ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250815112155, intitulada AVISO DE DISPENSA 24, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 15/08/2025 11:23 | Autorização: 15/08/2025 11:23 | Circulação: 18/08/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01301, 18/08/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e na Lei Complementar nº 123/06, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando à contratação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo à educação, incluindo monitoramento e assessoria técnica para todos os programas, sistemas, projetos e convênios da Secretaria de Educação, com acompanhamento diário dos programas e módulos nos sistemas do FNDE. As propostas serão recebidas até o dia 21 de agosto de 2025, e os recursos estão previstos no orçamento vigente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250815112155&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 10:28