ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250908075249, intitulada RECISÃO CONTRATUAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 08/09/2025 07:56 | Autorização: 08/09/2025 07:56 | Circulação: 09/09/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01317, 09/09/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
O Município de Baraúna/PB rescindiu unilateralmente, em 11 de agosto de 2025, o Contrato nº 00057/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 0001/2025, que tinha por objeto a aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e frigorífico para atender às necessidades das escolas e demais secretarias municipais, em razão de descumprimento contratual pela contratada, que deixou de iniciar a execução do objeto, configurando inadimplemento total, com fundamento nos artigos 137, inciso I, e 138 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula contratual pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250908075249&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 11:38