EXTRATO CONTRATUAL DP 24/2025

A presente publicação refere-se ao extrato de contrato decorrente de Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tendo por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo à educação, incluindo monitoramento e assessoria técnica para todos os programas, sistemas, projetos e convênios da Secretaria de Educação, com acompanhamento diário de todos os programas e módulos nos sistemas do FNDE. O contrato de nº 00145/2025, firmado em 11 de setembro de 2025, tem vigência até 11 de setembro de 2026, no valor total de R$ 36.000,00, com dotação orçamentária consignada nas funções de Educação, Ensino Fundamental e manutenção de atividades da educação básica, com recursos do FUNDEB (Complementação da União - VAAR) e do Salário Educação.