ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251023013927, intitulada EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00042/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 23/10/2025 13:40 | Autorização: 23/10/2025 13:40 | Circulação: 24/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01350, 24/10/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
O presente instrumento constitui o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 00042/2025, decorrente do Processo de Dispensa de Licitação nº DV00008/2025, que tem por objeto o ajuste no quantitativo contratado para fornecimento de refeições prontas (marmitas e self-service), preparadas no dia do consumo, observando rigorosamente as normas de higiene, conservação e qualidade dos gêneros alimentícios, com acondicionamento adequado e substituição imediata em caso de irregularidades, visando à adequação da demanda, sem alteração nos preços unitários, resultando em acréscimo de R$ 15.249,00 (quinze mil duzentos e quarenta e nove reais), equivalente a 24,9861% do valor inicial, elevando o novo valor global do contrato para R$ 76.279,00 (setenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais), com fundamento no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e assinatura em 14 de outubro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251023013927&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 08:10