ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251118122117, intitulada RETIFICAÇÃO DE SUGUNDO TERMO ADITIVO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 18/11/2025 12:27 | Autorização: 18/11/2025 12:27 | Circulação: 19/11/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01367, 19/11/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna retificou o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 00035/2023, celebrado em 17 de novembro de 2025, para corrigir erro material na sua identificação, alterando a nomenclatura de "PRIMEIRO TERMO ADITIVO" para "SEGUNDO TERMO ADITIVO", com fundamento no poder-dever de autotutela da Administração Pública e nos artigos 124, inciso I, "B", c/c artigos 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas, com efeitos a partir da data de assinatura em 18 de novembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251118122117&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 04:51