ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251223124858, intitulada EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO 01/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 23/12/2025 12:49 | Autorização: 23/12/2025 12:49 | Circulação: 26/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01391, 26/12/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 02/01/2026 a 02/01/2027, o prazo de vigência do Contrato nº 00001/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baraúna/PB, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e dotação orçamentária própria.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223124858&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 05:21