ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251230034655, intitulada EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO 06/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 30/12/2025 15:48 | Autorização: 30/12/2025 15:48 | Circulação: 02/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01394, 02/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
O presente extrato de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00006/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2025, que visa à contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para defesa dos interesses do município perante tribunais e justiças comum, federal e especializada, incluindo pareceres e assessoria ao gabinete do prefeito, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, prorrogando a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 06/01/2026 a 06/01/2027, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com dotação orçamentária própria.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251230034655&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 02:45