ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260112113759, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 12/01/2026 11:38 | Autorização: 12/01/2026 11:38 | Circulação: 13/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01401, 13/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando a contratação de engenheiro civil para prestação de serviços de assistência técnica, fiscalização, elaboração de projetos e acompanhamento das obras do município, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até as 12h do dia 15 de janeiro de 2026, conforme especificações do Termo de Referência disponível no Setor de Contratação, com amparo legal também na Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260112113759&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 01:06