ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260120110039, intitulada EXTRATO DE ADITIVO ASSP, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 20/01/2026 11:01 | Autorização: 20/01/2026 11:01 | Circulação: 21/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01407, 21/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, publica extrato de aditivo ao contrato nº 00038/2025, decorrente de Dispensa de Licitação nº 00006/2025, com fundamento no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para acompanhamento e gerenciamento de convênios e contratos de repasse junto a órgãos federais e/ou estaduais, bem como a operacionalização desses instrumentos nos sistemas Plataforma Mais Brasil, SOSMOB, FUNASA, SIMEC, entre outros. O aditivo prorroga a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 13 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com dotação orçamentária consignada na Secretaria de Administração.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260120110039&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 00:30