EXTRATO DE CONTRATO DP 07

A presente publicação refere-se ao extrato de contrato decorrente de Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para garantir a segurança e proteção dos trabalhadores do Município de Baraúna-PB. O contrato de nº 00076/2026, firmado em 24 de abril de 2026, tem vigência até 24 de abril de 2027 e valor total de R$ 60.619,50, com recursos não vinculados de impostos, sendo as despesas custeadas por múltiplas dotações orçamentárias das secretarias municipais de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; Transportes e Estradas; Cultura, Esporte, Juventude e Turismo; Assistência Social; Saúde; Educação; e Agricultura e Desenvolvimento Rural, além do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, todas na rubrica de material de consumo.