ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260427100024, intitulada EXTRATO DE CONTRATO DP 07, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 27/04/2026 10:01 | Autorização: 27/04/2026 10:01 | Circulação: 27/04/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01470-A, 27/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A presente publicação refere-se ao extrato de contrato decorrente de Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para garantir a segurança e proteção dos trabalhadores do Município de Baraúna-PB. O contrato de nº 00076/2026, firmado em 24 de abril de 2026, tem vigência até 24 de abril de 2027 e valor total de R$ 60.619,50, com recursos não vinculados de impostos alocados em diversas secretarias municipais, incluindo Infraestrutura, Transportes, Cultura e Esporte, Assistência Social, Saúde, Educação e Agricultura, sob as respectivas dotações orçamentárias.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260427100024&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:39