ACREDENCIAMENTO 03

A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Chamamento Público de Credenciamento de Compra nº 00003/2026, a ser realizado pela Comissão de Contratação, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a elaboração e preparo de lanches e/ou refeições destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas e creches municipais, com recursos previstos no orçamento vigente. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e a respectiva proposta a partir das 09:00 horas do dia 26 de maio de 2026, data e horário em que será realizada a sessão pública para abertura dos envelopes. O fundamento legal da contratação é a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Municipal nº 28/23, a Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores.