AVISO DE DISPENSA 09/2026

A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e na Lei Complementar nº 123/06, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de profissionais da rede municipal de ensino, visando à remoção de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais no ambiente escolar, à promoção da autonomia e independência dos estudantes e ao alinhamento das práticas de cuidado aos Planos de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com execução nas unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Os interessados poderão obter o Termo de Referência junto ao Setor de Contratação e encaminhar propostas até o dia 12 de maio de 2026, no horário das 07h00 às 12h00 dos dias úteis. Os recursos estão previstos no orçamento vigente.