ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260521035844, intitulada EXTRATO CONTRATUAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 21/05/2026 15:59 | Autorização: 21/05/2026 15:59 | Circulação: 22/05/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01487, 22/05/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A presente publicação refere-se ao extrato de contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 00012/2026, tendo por objeto a aquisição parcelada de medicamentos éticos, genéricos e similares, constantes na tabela CMED/ANVISA, sob o maior desconto percentual ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), destinados ao fornecimento para a população carente e atendimento de demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento legal no referido pregão e dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. Os contratos firmados possuem vigência até 21 de maio de 2027, sendo o Contrato nº 00084/2026, datado de 21 de maio de 2026, no valor de R$ 275.000,00, e o Contrato nº 00085/2026, datado de 18 de maio de 2026, no valor de R$ 425.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260521035844&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 15:39