AVISO DE DISPENSA

A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Municipal nº 28/23 e na Lei Complementar nº 123/06, visando à formação de Sistema de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para fornecimento de kits de saúde e higiene bucal destinados aos alunos da rede municipal de ensino. Os interessados poderão obter o Termo de Referência e apresentar propostas até o dia 04 de junho de 2026, no horário das 07h às 12h, em dias úteis, junto ao Setor de Contratação. Os recursos estão previstos no orçamento vigente.