ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260601085556, intitulada EXTRATUTO DE RESCISÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 01/06/2026 08:56 | Autorização: 01/06/2026 08:56 | Circulação: 02/06/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01494, 02/06/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
O Município de Baraúna/PB rescindiu unilateralmente, em 21 de maio de 2026, o Contrato nº 0044/2026-SDC, que tinha por objeto a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as diversas secretarias municipais, em razão do descumprimento de obrigações contratuais pela contratada, consistente na não apresentação da garantia de execução contratual e no não fornecimento dos produtos no prazo estipulado, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas cláusulas contratuais pertinentes.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260601085556&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 15:22