EXTRATO DE AMOSTRA

O Município de Baraúna/PB, por meio do Agente de Contratação, torna pública a desclassificação da proposta do fornecedor individual ROBERTO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 412.128.004-00, na Chamada Pública nº 00015/2026, Processo Administrativo nº 0035/2026 e Credenciamento nº 00003/2026, referente aos itens Polpa de Fruta Acerola, Caju, Goiaba, Manga e Maracujá, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em razão da reprovação das amostras, conforme Relatório Técnico de Avaliação emitido pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Responsável Técnica do PNAE e o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, motivada pela ausência de registro obrigatório junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, requisito indispensável para comercialização e aquisição de polpas de frutas processadas no âmbito do PNAE, em desacordo com as exigências técnicas, sanitárias e legais previstas no edital e na legislação vigente, conforme parecer técnico constante nos autos, datado de 02 de junho de 2026.