EXTRATO DE REEEQUILIBRIO AO CT 43/2026

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00043/2026, firmado entre o Município de Baraúna/PB e a empresa Boa Sorte Comercial Ltda, tem por objeto a readequação dos preços inicialmente pactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 00028/2025, referente à aquisição parcelada de gêneros alimentícios, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor de R$ 115.414,90, resultando no novo valor global de R$ 642.491,90, com efeitos financeiros a partir de 17 de março de 2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.