ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 601A7FF6C20B5, intitulada PORTARIA Nº 044/2021 - 03 DE FEVEREIRO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 03/02/2021 07:53 | Autorização: 03/02/2021 07:53 | Circulação: 04/02/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00179, 04/02/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente Portaria nº 044/2021, fundamentada na Lei Orgânica Municipal, nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Complementar nº 423/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), dispõe sobre a remoção de ofício da servidora pública ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, especificamente na E.M.E.F. Felipe Rodrigues de Lima, a partir de 02 de fevereiro de 2021, determinando que o salário da referida servidora será custeado com recursos da Secretaria Municipal de Educação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=601A7FF6C20B5&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 15:46