ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 60463120AC64C, intitulada PORTARIA Nº 073/2021 - 08 DE MARÇO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 08/03/2021 11:18 | Autorização: 08/03/2021 11:18 | Circulação: 09/03/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00201, 09/03/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Portaria nº 073/2021 do Município de Baraúna/PB dispõe sobre a remoção de ofício do servidor público efetivo Edson de Oliveira Abreu, ocupante do cargo de Motorista, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Transportes e Estradas, onde ficará à disposição, com fundamento no art. 51 da Lei Complementar nº 423/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), determinando que o salário do servidor será custeado com recursos da secretaria de destino, e revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 08 de março de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=60463120AC64C&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:12