ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 604785DBE8BE2, intitulada OFICIO Nº 00028/GP/PMB/2021 - 08 DE MARÇO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 09/03/2021 11:32 | Autorização: 09/03/2021 11:32 | Circulação: 10/03/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00202, 10/03/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna-PB aplica à empresa Cardoso Construção e Engenharia Eireli a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e contratos com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 2 (dois) anos, a contar de 8 de março de 2021, em razão do descumprimento do Contrato nº 00042/2020-CPL, que tinha por objeto a reforma da EMEF Felipe Rodrigues de Lima, com fundamento no parecer jurídico anexo.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=604785DBE8BE2&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 20:02