ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 6047871CD91CB, intitulada AVISO DE PENALIDADE - 09 DE MARÇO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 09/03/2021 11:37 | Autorização: 09/03/2021 11:37 | Circulação: 10/03/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00202, 10/03/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna/PB torna pública a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração municipal, pelo prazo de 2 (dois) anos, à pessoa jurídica Cardoso Construção e Engenharia Eireli, em razão do descumprimento das obrigações assumidas no Contrato nº 042/2020, decorrente do Processo Administrativo nº 014/2021 (Tomada de Preço nº 02/2020). Fica assegurado à interessada o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso, para apresentação de recurso.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6047871CD91CB&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 20:21