ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 6050C9167CE7B, intitulada PORTARIA Nº 081/2021 - 16 DE MARÇO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 16/03/2021 12:07 | Autorização: 16/03/2021 12:07 | Circulação: 17/03/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00207, 17/03/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Portaria nº 081/2021 designa o servidor público municipal, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Setor, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento, nos termos do art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, passando a desempenhar suas atribuições na Sala do Empreendedor, conforme disposto no § 1º do referido artigo, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, Constituições Federal e Estadual, e na Lei Complementar Municipal nº 423/2015, a partir de 16 de março de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6050C9167CE7B&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 16:47