ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260623023318, intitulada RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.
Publicação: 23/06/2026 14:38 | Autorização: 23/06/2026 14:40 | Circulação: 24/06/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00311, 24/06/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicada e autorizada por ROBSON SCIPIãO DE BRITO.
Resumo do objeto
Fica reconhecida e ratificada a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 046/2026, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, visando à inscrição da servidora Jofrânia Costa Teixeira no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a realizar-se no período de 12 a 15 de julho de 2026, em Porto Alegre/RS, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623023318&link=PMJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:06