DECRETO Nº 075/2026 – GP

O Decreto altera a composição do Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de João Câmara/RN, estabelecendo que o órgão será integrado por membros titulares e suplentes representantes do Poder Público, incluindo um representante do Poder Legislativo Municipal, das Secretarias Municipais de Saúde, de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos, de Obras, Transporte e Urbanismo, e do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA); e da Sociedade Civil, com representantes do Comitê Municipal de Educação Ambiental, de entidade representativa do setor empresarial, dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico e de entidade representativa da juventude, com fundamento na Lei Orgânica do Município, em ato datado de 26 de junho de 2026.