ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260626112837, intitulada RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.
Publicação: 26/06/2026 11:35 | Autorização: 26/06/2026 11:37 | Circulação: 29/06/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00314, 29/06/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍD
Publicada e autorizada por ROBSON SCIPIãO DE BRITO.
Resumo do objeto
Foi reconhecida e ratificada a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 047/2026, com fundamento no art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, visando à apresentação artística da Banda Rafinha no São Pedro do CCEI - Centro de Convivência de Idosos, no dia 28 de junho de 2026, no município de João Câmara/RN, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com vigência de 26 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260626112837&link=PMJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:56