PORTARIA Nº 185/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária, no valor de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a meia diária, ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, para suprir despesas de viagem a Mossoró/RN, com a finalidade de participar do Encontro de Formação do CECATE Nordeste, a ser realizado no dia 02 de julho de 2026, na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) – Campus Mossoró, observadas as exigências da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, com entrada em vigor na data de sua publicação.