ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260701022834, intitulada PORTARIA Nº 183/2026- GP, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.
Publicação: 01/07/2026 14:29 | Autorização: 01/07/2026 14:35 | Circulação: 02/07/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00317, 02/07/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por MIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA.
Resumo do objeto
Declara a vacância do cargo público efetivo de Professor, matrícula nº 38164, a contar de 01/07/2026, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 36, inciso VIII, da Lei Municipal nº 029/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara/RN), com fundamento no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município, conforme processo nº 12345.000997/2026-23.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260701022834&link=PMJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:56