PORTARIA Nº 190/2026- GP

Fica encerrada, a contar de 1º de julho de 2026, a permuta de servidores autorizada pela Portaria nº 316/2025-GP entre o Município de João Câmara/RN e o Município de Jandaíra/RN, em razão da vacância do cargo efetivo ocupado pelo servidor cedido, nos termos do art. 36, inciso VIII, da Lei Municipal nº 029/1994, determinando-se o retorno da servidora permutada ao exercício de suas funções no Município de Jandaíra/RN, conforme as providências administrativas cabíveis, com vigência a partir da publicação.