ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260701041940, intitulada PORTARIA Nº 190/2026- GP, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.
Publicação: 01/07/2026 16:20 | Autorização: 01/07/2026 16:47 | Circulação: 02/07/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00317, 02/07/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PREFEITA
Publicada e autorizada por ISRAEL ARAUJO DE SOUSA NETO.
Resumo do objeto
Fica encerrada, a contar de 1º de julho de 2026, a permuta de servidores autorizada pela Portaria nº 316/2025-GP entre o Município de João Câmara/RN e o Município de Jandaíra/RN, em razão da vacância do cargo efetivo ocupado pelo servidor cedido, nos termos do art. 36, inciso VIII, da Lei Municipal nº 029/1994, determinando-se o retorno da servidora permutada ao exercício de suas funções no Município de Jandaíra/RN, conforme as providências administrativas cabíveis, com vigência a partir da publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260701041940&link=PMJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:56