PORTARIA 023.2026 - DESIGNAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO

A presente portaria designa os servidores Alex Ferreira da Silva, Jailma Soares Cruz da Silva e Alex Vando Tarquinio de Araújo para comporem a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parazinho/RN, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, sendo Alex Ferreira da Silva nomeado Presidente, responsável por coordenar os trabalhos e conduzir as sessões. A Comissão atuará nos procedimentos licitatórios, especialmente nas modalidades que exijam atuação colegiada, competindo-lhe receber, examinar e julgar documentos, conduzir sessões públicas, analisar habilitação de licitantes, promover diligências, elaborar atas e pareceres, e submeter processos à autoridade competente para homologação. A designação tem validade até ulterior deliberação da Presidência, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo, e a portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 25 de junho de 2026.