ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20210701092920, intitulada EXTRATO DE CONTRATO IN 0008/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 01/07/2021 09:30 | Autorização: 01/07/2021 09:30 | Circulação: 01/07/2021 | Diário Oficial: Edição nº 01210-A, 01/07/2021 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA, autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação (processo nº IN00008/2021), de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria mensal de natureza singular e notória especialização, incluindo procedimentos e defesas administrativas perante a Receita Federal do Brasil e autarquias federais, elaboração de Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas da União, análise da folha de pagamento para desoneração do INSS patronal com base no Tema 163 do STF, auditoria dos últimos cinco anos para recuperação de valores pagos indevidamente, liberação de CND e CADIN, e regularização do CAUC, com vigência até 08/06/2022, valor de R$ 30.000,00, e dotação orçamentária própria do Município de Pedra Lavrada nas secretarias de Administração e Finanças.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210701092920&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 19:02