DECRETO Nº 0039/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

No período de 03 a 16 de julho de 2021, o Decreto estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Pedra Lavrada – PB, fundamentado na Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde e na declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde. Bares, restaurantes, lanchonetes e similares poderão funcionar das 06h às 23h, com ocupação de 50% da capacidade, sendo vedado o consumo no local fora desse horário, permitido apenas delivery ou retirada. O comércio e setor de serviços poderão operar até dez horas contínuas diárias, sem aglomeração. Salões de beleza e barbearias atenderão exclusivamente por agendamento prévio; academias funcionarão com 30% da capacidade, das 06h às 21h; hotéis, pousadas, construção civil e atividades esportivas em setor aberto (três dias por semana) também são autorizados, observados protocolos da Secretaria Municipal de Saúde. Missas e cultos religiosos presenciais poderão ocorrer com 50% da ocupação. Fica proibido o funcionamento de casas de festas, eventos sociais, piscinas, esportes coletivos e shows. Servidores municipais retornam ao trabalho presencial, exceto os da Secretaria de Saúde e atividades que não possam ser executadas remotamente. O descumprimento sujeita o estabelecimento a multa de R$ 500,00, interdição de até 7 dias na primeira reincidência e 14 dias na segunda, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.