DECRETO Nº 0045/2021 - CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Pedra Lavrada/PB, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2021, a partir das 08h30min, no Auditório do CRAS, sob o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, cabendo à Secretaria Municipal de Assistência Social, ouvido o Conselho Municipal de Assistência Social, adotar as providências necessárias para sua realização, correndo as despesas à conta de recursos orçamentários do Tesouro Municipal, com fundamento na Lei Orgânica e demais normativos legais de regência, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.