DECRETO Nº 0047/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

Fica alterado o artigo 7º do Decreto Municipal nº 043, de 1º de agosto de 2021, para proibir, em todo o município de Pedra Lavrada, a realização de festas, eventos, atividades que envolvam aglomeração, atividades culturais e sociais, funcionamento de casas de show e quaisquer estabelecimentos que promovam atividades festivas em ambientes abertos ou fechados, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada, em razão do estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, conforme Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde e declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, podendo novas medidas ser adotadas a qualquer momento conforme o cenário epidemiológico, com vigência a partir de 19 de agosto de 2021.