DECRETO Nº 0048/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

Fica prorrogada a vigência do Decreto nº 046, de 15 de agosto de 2021, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), até 15 de setembro de 2021, podendo novas medidas serem adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico do município, com fundamento na Portaria nº 188, de 3 de janeiro de 2020, do Ministério da Saúde, e na declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação, em 31 de agosto de 2021.