DECRETO Nº 0058/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

O Decreto Municipal de Pedra Lavrada, datado de 16 de setembro de 2021, altera medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pela COVID-19, revogando dispositivo anterior para permitir, no período de 16 a 30 de setembro de 2021, a realização de eventos, atividades culturais e sociais, bem como o funcionamento de bares e restaurantes, públicos ou privados, com ocupação limitada a 30% da capacidade local, desde que observados os protocolos de segurança sanitária (uso de álcool gel 70%, termômetro digital, distanciamento social e máscara). A fiscalização caberá à Vigilância Sanitária Municipal e às forças policiais estaduais, sujeitando os infratores a multa e possível fechamento em caso de reincidência, podendo novas medidas serem adotadas conforme o cenário epidemiológico, com vigência imediata a partir da publicação.