APOSTILAMENTO COMBUSTIVEIS

O 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 10004/2021, firmado entre o Município de Pedra Lavrada/PB e a empresa NGC Combustíveis Eireli, tem por objeto o reajuste dos preços dos combustíveis destinados à frota de veículos da Prefeitura, com base no Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os novos valores por litro são: Gasolina Comum a R$ 6,293 (reajuste de 13,6%), Óleo Diesel S-10 a R$ 5,272 (reajuste de 13,51%) e Óleo Diesel S-500 a R$ 5,179 (reajuste de 13,85%). As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias de diversas secretarias municipais, conforme especificado no termo, que foi assinado em 13 de outubro de 2021, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do contrato original.