DECRETO MUNICIPAL Nº 074 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

No período de 1º de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022, o Decreto regulamenta o funcionamento de atividades no Município de Pedra Lavrada-PB, em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19, autorizando bares, restaurantes e similares a funcionarem das 6h às 0h com ocupação de 70% da capacidade, vedado consumo no local fora desse horário; o comércio e serviços podem funcionar sem aglomeração, com horários alternados; salões de beleza, academias (70% das 6h às 22h), escolinhas, creches, hotéis, construção civil e indústrias também são permitidos, observados protocolos sanitários. Missas e cultos religiosos podem ocorrer com 70% da lotação; cinemas, teatros e circos com 60%; eventos esportivos em arenas e estádios com até 60% do público, em setores distintos, exigindo comprovante vacinal (primeira dose há 14 dias ou segunda dose); eventos esportivos em ginásios seguem regra similar; eventos sociais e corporativos são autorizados com 70% da capacidade; shows são proibidos em dezembro de 2021, mas permitidos a partir de janeiro de 2022 com 70% da lotação, exigindo teste de antígeno negativo até 72 horas antes e esquema vacinal completo. O descumprimento das normas sanitárias sujeita o infrator a multa de R$ 500,00, interdição de 7 a 14 dias em caso de reincidência, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal, sendo os recursos das multas destinados ao combate à Covid-19. Permanece obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e privados.