ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220328043954, intitulada LEI N° 0289/2022 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 28/03/2022 16:42 | Autorização: 28/03/2022 16:42 | Circulação: 29/03/2022 | Diário Oficial: Edição nº 01394, 29/03/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
O Poder Executivo Municipal fica obrigado a disponibilizar, em sua página oficial na internet, um ícone de acesso público com dados dos Conselhos Municipais, incluindo nome dos integrantes titulares e suplentes com respectivos cargos e instituições representadas, contatos telefônicos, endereço e e-mail, calendário anual de reuniões, horário e local das reuniões, bem como arquivos de atas e resoluções aprovadas, que deverão ser publicados no ícone “Conselhos Municipais” em até trinta dias após sua confecção; a Câmara Municipal deverá manter em seu site oficial um ícone com o mesmo nome que redirecione os usuários ao link da Prefeitura, nos termos da Lei Orgânica Municipal, com vigência a partir da data de publicação em 28 de março de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220328043954&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 21:34