DECRETO MUNICIPAL N° 0097 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

A partir de 09 de abril de 2022, ficam autorizados eventos esportivos em arenas, estádios e ginásios com circulação natural de ar, com ocupação de até 100% da capacidade, distribuídos em setores com entradas exclusivas, e permitidos eventos sociais, corporativos e shows com igual limite de público, todos condicionados aos protocolos da Secretaria Municipal de Saúde e à apresentação do cartão de vacinação com esquema completo; torna-se facultativo o uso de máscaras em espaços abertos e, devido ao percentual de 80,03% da população vacinável com duas doses ou dose única, também em ambientes fechados, recomendando-se a manutenção do uso para pessoas com comorbidades ou sintomas de Covid-19, mantidas as demais normas do Decreto Municipal nº 089, de 08 de março de 2022, com fundamento nos Decretos Federal nº 7.616/2011 e Estadual nº 40.122/2020 e na Portaria MS nº 188/2020.