ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220524095912, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - IN 0007/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 24/05/2022 22:00 | Autorização: 24/05/2022 22:00 | Circulação: 25/05/2022 | Diário Oficial: Edição nº 01433, 25/05/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, formalizou contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2022, tendo por objeto a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnico-jurídica para a atualização da legislação tributária municipal e implementação de medidas administrativas visando à melhoria da arrecadação, em atendimento às exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público estadual, com fundamento em recursos próprios do município, vigência até 18 de maio de 2023 e valor total de R$ 21.600,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220524095912&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 18:39