CERTIDÃO N° 0006/2022 - CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada/PB concedeu à empresa Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda a concessão de uso e ocupação do solo para lavra de sienito em área de imóvel rural de 11,9167 hectares, localizada no Sítio Canta Galo, Zona Rural, conforme coordenadas geográficas indicadas, declarando não haver óbice do município à implantação e operação da atividade, desde que não fira as regras de ordenamento do solo. A extração somente poderá iniciar após a obtenção de Alvará de Pesquisa Mineral junto à ANM e de Licença Ambiental expedida pelo órgão competente, nos termos da Resolução CONAMA nº 10/1990 e dos Arts. 166 e 170 da Portaria DNPM nº 155/2016. A concessão tem validade de 27/05/2022 a 27/05/2023.