CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NOVA PALMEIRA – PB E O MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA PB

O presente instrumento formaliza convênio de cooperação técnica entre os Municípios de Pedra Lavrada e Nova Palmeira, ambos do Estado da Paraíba, visando à permuta de servidores efetivos do quadro de magistério, especificamente a cessão da servidora Fabiana Cristina Lunguinho do Nascimento, Professora efetiva do Município de Nova Palmeira, admitida em 1º de março de 2016, para prestar serviços nas unidades escolares de Pedra Lavrada, e a cessão do servidor Maylson Jussian Bezerra Dantas, Professor efetivo do Município de Pedra Lavrada, admitido em outubro de 2012, para prestar serviços nas unidades escolares de Nova Palmeira, assegurando-se aos cedidos todos os direitos e vantagens da legislação vigente, com pagamento de vencimentos baseado em registros de frequência encaminhados mensalmente até o dia 20 de cada mês, e garantia de apoio técnico para qualificação. O convênio terá validade até dezembro de 2024, a partir de sua publicação, podendo ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes, mediante comunicação com sessenta dias de antecedência, elegendo-se o Foro da Comarca de Picuí-PB para dirimir dúvidas.