ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220913023000, intitulada LEI Nº 0303/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 13/09/2022 14:31 | Autorização: 13/09/2022 14:31 | Circulação: 14/09/2022 | Diário Oficial: Edição nº 01510, 14/09/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a cessão de uso, pelo prazo de 20 (vinte) anos, do prédio da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental Bartolomeu Fernandes da Silva, localizado no Sítio Malhada da Bezerra, destinado à residência do beneficiário, com fundamento nas Leis Municipais nº 182, de 28 de novembro de 2016, e nº 237, de 23 de dezembro de 2019, entrando a lei em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220913023000&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 13/07/2026 04:44