RESOLUÇÃO N° 0001/2022 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedra Lavrada/PB, com base na Lei Municipal nº 159/2015 e na Resolução nº 227/2022, convocou a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, etapa municipal da XII Conferência Nacional, a ser realizada em 24 de novembro de 2022, a partir das 8h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o tema "Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade", abordando cinco eixos específicos sobre promoção e garantia de direitos, enfrentamento de violações, participação infantojuvenil, controle social e garantia de recursos, visando avaliar e propor diretrizes para a Política Municipal, assegurando ampla participação social e eleição de delegados para a etapa estadual.