ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20221226035300, intitulada DECRETO MUNICIPAL N° 0140/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 26/12/2022 15:55 | Autorização: 26/12/2022 15:55 | Circulação: 27/12/2022 | Diário Oficial: Edição nº 01579, 27/12/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica estabelecido período de 30 (trinta) dias de Férias Coletivas aos servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Educação, de 26 de dezembro de 2022 a 25 de janeiro de 2023, com possibilidade de convocação para serviços essenciais, hipótese em que o dia trabalhado será compensado no primeiro dia útil após o término do período, devendo a Secretaria comunicar os nomes ao Departamento de Gestão de Pessoal; para servidores que ainda não adquiriram direito, o ato configura antecipação de férias; o pagamento do terço constitucional será em folha especial conforme calendário conjunto do Departamento de Pessoal e da Secretaria de Finanças, com fundamento na Lei Municipal nº 23/1997 (Estatuto dos Servidores).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221226035300&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:02