EXTRATO DE CONTRATO IN 0001/2023

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, torna público o extrato do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para atender às necessidades da administração municipal, com fundamento legal na referida inexigibilidade e dotação orçamentária proveniente de recursos próprios, consignada nas rubricas 3.3.90.39.01 e 3.3.90.35.01, vinculadas ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Administração. O contrato de nº 10001/2023, firmado em 09 de janeiro de 2023 com a empresa Farias & Vasconcelos Advogados Associados, no valor de R$ 48.000,00, tem vigência até o final do exercício financeiro de 2023.