ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230224021302, intitulada DECRETO Nº 00147 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 24/02/2023 14:15 | Autorização: 24/02/2023 14:15 | Circulação: 27/02/2023 | Diário Oficial: Edição nº 01620, 27/02/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica homologado, por meio de Decreto Municipal, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovado pela Resolução nº 0144 de 31 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 90, alínea “g”, da Lei Orgânica Municipal. O ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2023, e revoga as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230224021302&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 05:16