EXTRATO DE CONTRATO CHP 0001/2023

A presente publicação trata do extrato de contrato decorrente da Chamada Pública nº 00001/2023, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, empreendedor familiar rural e suas organizações, destinados ao atendimento de alunos matriculados na rede municipal de ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O fundamento legal é a referida Chamada Pública, com dotação orçamentária consignada em recursos próprios do município, nas secretarias de Administração e Educação, sob as rubricas de manutenção da secretaria de administração, manutenção do fornecimento de merenda escolar e manutenção da educação básica – MDE, na natureza de despesa de material de consumo. O contrato tem vigência até o final do exercício financeiro de 2023, sendo firmado com a Cooperativa Agro Industrial dos Citricultores e Produtores Rurais de Matinhas e C, no valor de R$ 208.939,50, conforme contrato nº 10018/2023, datado de 16 de fevereiro de 2023.