RESOLUÇÃO Nº 0001/2023/CMAS - REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS COFINANCIAMENTOS FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO 2023

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Pedra Lavrada, com base na Lei Municipal nº 187/2017 e na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), e considerando a necessidade de reprogramação de recursos cofinanciados para o exercício subsequente conforme a Portaria nº 113/2015 do MDS, aprovou por unanimidade, em reunião ordinária de 27 de janeiro de 2023, a reprogramação de saldos do cofinanciamento federal para o exercício de 2023, nos valores de R$ 9.256,05 para o bloco da proteção social básica, R$ 30.857,22 para o Programa Criança Feliz, R$ 12.325,02 para o bloco da gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único e R$ 23.700,64 para o bloco da gestão do SUAS, bem como a reprogramação de saldo do cofinanciamento estadual para o exercício de 2023, da Proteção Social Básica, no valor de R$ 32.016,74, entrando a resolução em vigor na data de sua publicação.